A desigualdade racial é a diferença em oportunidades e condições de vida que ocorre em função da etnia de uma pessoa. Negros, índios e mestiços – são exemplos de grupos que enfrentam desafios decorrentes de processos históricos de segregação. Apesar de ter origem na palavra “raça”, esse é um termo que foi utilizado para.. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTuLo I Disposições Preliminares
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Democracia racial. Democracia racial é o estado de perfeita igualdade entre as pessoas independentemente de raça, cor ou etnia, o que levaria a uma sociedade sem nenhum tipo de exclusão racial.. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.. diferenças salariais entre trabalhadores com níveis alto e baixo de escolaridade – ao invés de avanços na própria igualdade racial..